Por Douglas Roberto Winkel Santin
Analista do MPT e mestre em Direito

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No último dia 30 de setembro, aposentou-se a ministra Rosa Weber, abrindo-se uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Passado mais de um mês desde então, ainda não se sabe quem será o nome indicado para a vaga em aberto. Nesse contexto, e em meio aos debates em torno de quem será o nome indicado pelo Presidente da República, ganha espaço a mobilização pela indicação da professora Cláudia Lima Marques, principal nome do direito brasileiro do consumidor e diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Trata-se de nome representativo no meio acadêmico e entre as entidades e associações civis de proteção aos consumidores e grupos vulneráveis. A indicação da professora Claudia Lima Marques vai ao encontro de diversas demandas crescentes na sociedade quanto ao perfil da pessoa que deve ocupar a vaga em aberto no STF.

De fato, é crescente a demanda por diversidade e pela maior presença de mulheres na composição do tribunal. A diversidade étnica, cultural, de gênero e social compõe um traço da condição humana e também um elemento marcante da sociedade brasileira. Não bastasse, a própria Constituição Federal é contundente ao eleger a pluralidade como um fundamento da República Federativa do Brasil (artigo 1º, V) e ao estabelecer a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e sem preconceitos, como seu objetivo fundamental (artigo 3º, I e IV). No entanto, ao longo de toda a história republicana, dentre as 167 pessoas que ocuparam o cargo de ministro do STF, apenas três foram mulheres. Todas as mulheres que ocuparam o cargo foram nomeadas após a Constituição de 1988, mais precisamente a partir do ano 2000. Assim, a indicação da professora Claudia Lima Marques atende ao clamor por diversidade no STF.

Ainda, a professora Claudia Lima Marques tem uma trajetória construída em torno das lutas pela proteção do direito aos indivíduos e grupos vulneráveis. Nesse aspecto, seu perfil se identifica com a proteção dos mais vulneráveis no mercado, com amplo domínio sobre temas relacionados aos desafios da preservação e promoção dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, em especial dos idosos, dos superendividados, das pessoas com deficiência, e dos excluídos de toda sorte.

Nesse sentido, é importantíssima a mobilização social em torno do nome da professora gaúcha, apoio que pode ser materializado na assinatura da petição pública "Claudia Lima Marques no Supremo Tribunal Federal", lançada pelo Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), disponível no site Petição Pública Brasil (peticaopublica.com.br).